Política de Privacidade

O Conta Justa é operado por Lander Andrade, pessoa física, sob a marca Forgile — é ele o controlador dos dados tratados aqui (Art. 5º, VI).

O encarregado pelo tratamento de dados (Art. 41) é o próprio Lander Andrade. Ele recebe reclamações e comunicações de titulares e da ANPD, presta esclarecimentos e adota providências. Fale com ele por marketing@forgile.com.

Da sua conta: nome, e-mail e senha. A senha nunca é guardada como você a digitou — o que fica gravado é um resumo criptográfico (bcrypt) do qual não se volta ao original.

De segurança: data, endereço IP e navegador de cada tentativa de entrada — a sua e a de quem tentar entrar na sua conta. Se você ativar a verificação em duas etapas, o segredo dela fica cifrado.

O que você cadastra no sistema: lançamentos financeiros, categorias, contas, cartões, objetivos, rateios, comprovantes que você anexa e o cadastro de pessoas — que pode incluir CPF/CNPJ, telefone, endereço e observações de terceiros.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II) e não pedimos nenhum. Se você digitar informação desse tipo num campo livre, como a observação de uma pessoa, ela fica guardada como texto comum — evite.

Fornecer esses dados é necessário (Art. 18, VIII): sem nome, e-mail e senha não há como criar conta nem manter você conectado, e a consequência de não fornecer é não conseguir usar o serviço. Já dados de pessoas, comprovantes e observações são opcionais: o sistema funciona sem eles.

Ao cadastrar uma pessoa que não usa o sistema — com CPF, telefone ou endereço —, quem decide sobre esses dados é você: você é o controlador e nós somos operadores (Art. 5º, VI e VII). Guardamos e exibimos seguindo as suas instruções, e não usamos esse conteúdo para nenhuma outra finalidade.

Isso vem com obrigações que são suas, não nossas: ter base legal para tratar o dado daquela pessoa, informá-la quando for o caso e atender os direitos que ela exercer. Se ela nos procurar, nós encaminhamos o pedido a você.

• Prestar o serviço (criar sua conta, calcular rateios, mostrar seu painel, guardar seus lançamentos): execução de contrato — Art. 7º, V.
• Avisar o que acontece na organização por notificação e e-mail: execução de contrato. O e-mail de movimentação de rateio pode ser desligado em "Minha conta".
• Proteger a conta (registrar tentativas de entrada e bloquear excesso de tentativas): legítimo interesse — Art. 7º, IX, combinado com o Art. 10. O interesse é impedir que a conta de alguém seja invadida por tentativa e erro; para isso tratamos o mínimo (data, IP e navegador) e por 90 dias.

Nenhum tratamento aqui depende de consentimento. Como as bases são contrato e legítimo interesse, você pode se opor ao tratamento caso entenda que ele descumpre a lei (Art. 18, §2º) — escreva para marketing@forgile.com e nós respondemos.

Não vendemos dados, não fazemos publicidade, não traçamos perfil de comportamento e não usamos seus dados para treinar nenhum modelo.

• Amazon Web Services (AWS) — hospeda o servidor e o banco de dados, na região de São Paulo. Esses dados ficam no Brasil.
• Resend — envia os e-mails do sistema (convite, confirmação de cadastro, recuperação de senha e aviso de rateio). Recebe o endereço de destino e o conteúdo da mensagem.

Transferência internacional: a Resend é uma empresa estadunidense, então enviar um e-mail implica transferir para fora do Brasil o seu endereço e o texto daquela mensagem (Art. 33). Isso é feito porque é necessário para executar o contrato que você tem conosco: sem envio de e-mail não há confirmação de cadastro nem recuperação de senha. Nenhum outro dado seu sai do país.

Fora esses dois, dados só saem daqui por ordem judicial ou requisição de autoridade competente. A lista atualizada de com quem compartilhamos é esta seção — é o que a lei chama de informação sobre uso compartilhado (Art. 18, VII).

Não há rastreador de terceiros, pixel de anúncio nem ferramenta de análise de comportamento em nenhuma página.

São três, todos estritamente necessários para o serviço funcionar e nenhum de terceiro — por isso não há banner pedindo permissão: o cookie de sessão (mantém você conectado), um cookie temporário de verificação em duas etapas (vive 5 minutos, entre a senha e o código) e o cookie de tema (lembra se você prefere claro ou escuro). Nenhum deles acompanha você em outros sites.

• Sua conta e o que você cadastrou: enquanto a conta existir.
• Registro de entradas na conta: 90 dias, depois é apagado automaticamente.
• Lixeira de lançamentos: 2 dias; passado o prazo, a exclusão é definitiva.
• Sessão: cai sozinha depois de 12 horas sem uso e, de qualquer forma, 7 dias depois de você ter entrado.
• Backups: cópias cifradas do banco, guardadas fora do servidor por 90 dias.

Uma consequência do backup que preferimos dizer: quando você exclui sua conta, ela some do sistema na hora, mas seus dados ainda podem existir nas cópias de segurança por até 90 dias. Essas cópias são cifradas, ficam fora do servidor, só são abertas para restaurar o serviço depois de um desastre, e são descartadas ao fim do prazo.

Encerrado o tratamento, os dados são eliminados, ressalvado o que a lei permitir conservar — cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos em processo, por exemplo (Arts. 15 e 16).

O Art. 18 lista o que você pode pedir. Aqui está cada um, e por onde:

• Confirmar que tratamos seus dados e acessá-los (I e II): em "Minha conta", o botão Baixar meus dados gera na hora um arquivo com tudo o que guardamos sobre você, em formato aberto.
• Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado (III): nome e senha em "Minha conta"; o resto, nas telas onde o dado foi cadastrado.
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei (IV): peça por marketing@forgile.com, dizendo qual dado e por quê.
• Portabilidade (V): o mesmo arquivo do Baixar meus dados serve — é JSON, formato aberto que outro serviço consegue ler.
• Eliminar sua conta (VI): em "Minha conta", o botão Excluir minha conta. Apaga seu cadastro, seus acessos, seu histórico de entradas e suas notificações, e desliga seu nome das pessoas cadastradas. É imediato e não tem volta.
• Saber com quem compartilhamos (VII): está na seção acima, sempre atualizada.
• Saber o que acontece se você não fornecer um dado (VIII): está na seção "Que dados são tratados".
• Revogar consentimento (IX): não se aplica, porque nenhum tratamento nosso se baseia em consentimento. No lugar disso, você pode se opor ao tratamento ou encerrar a conta.

Prazos de resposta (Art. 19): confirmação e acesso são atendidos imediatamente, em formato simplificado — é o que o botão de baixar seus dados faz. Pedidos que exijam declaração completa, e os demais direitos, são respondidos em até 15 dias.

Um limite que preferimos dizer claramente: os lançamentos de uma organização pertencem à organização, não a você. Enquanto você for dono de uma, a exclusão da sua conta fica condicionada a passar a propriedade para outra pessoa ou excluir a organização — do contrário os outros membros perderiam o histórico sem terem sido consultados. Não é recusa: as duas ações estão na sua mão e são imediatas.

Você também pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) contra o controlador (Art. 18, §1º).

O Conta Justa é feito para maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças nem a adolescentes. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade (Art. 14). Se soubermos que uma conta foi criada por alguém nessa faixa sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável legal, ela é encerrada e os dados, eliminados. Se você é responsável e acredita que isso aconteceu, escreva para marketing@forgile.com.

Todo o acesso é por HTTPS. As senhas são guardadas como resumo bcrypt. Há verificação em duas etapas opcional, bloqueio progressivo por excesso de tentativas de entrada, sessão com prazo de inatividade e prazo final, papéis por organização (quem só lê não escreve) e toda consulta é filtrada pela organização ativa. Os backups saem cifrados do servidor (Art. 46).

O que não fazemos, para você saber: o arquivo do banco de dados no servidor não é cifrado, e CPF, telefone e endereço são guardados como texto. A proteção desses campos vem do controle de acesso ao servidor e da cifra do backup.

Se acontecer um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicamos você e a ANPD no prazo previsto na regulamentação (Art. 48), informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos, o que já foi feito e o que você pode fazer.

Se algo mudar, a data no topo muda junto. Mudança relevante — nova finalidade, novo terceiro recebendo dado, prazo maior de guarda — é avisada dentro do sistema antes de passar a valer. As versões anteriores ficam registradas no histórico do repositório do projeto.